FÓRUM DE AGENTES, EMPREENDEDORES E GESTORES CULTURAIS DO TERRITÓRIO LITORAL SUL DA BAHIA (FAEGSUL)

REGIMENTO

CAPÍTULO I – Do Fórum e seus Fins

Art. 1º – O Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul da Bahia, doravante denominado FAEGSUL, será constituído pelos Agentes, Empreendedores, Gestores e todos os trabalhadores (as) da área de Arte e Cultura do Território Litoral Sul da Bahia, criado pelos Agentes e Gestores Culturais do Território Litoral Sul, com apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, constitui-se num Grupo de Trabalho, formado por espontânea manifestação da vontade de seus membros, com duração indeterminada e sede no município de Ilhéus-BA, Campus da UESC.

Art. 2º – São finalidades(objetivos) do Fórum:

I – congregar a sociedade civil e artístico-cultural com suas variadas entidades, visando refletir e avaliar a situação da arte e cultura e promoção artístico-cultural no Território Litoral Sul da Bahia e propor soluções para aperfeiçoar sua prática;

II – promover ações de qualificação de pessoal ligadas à arte e à cultura do Litoral Sul;

III – propor projetos comuns, integrados ou não, entre os Municípios membros, Territórios e pleitear financiamento junto ao poder público e iniciativa privada, nacionais e internacionais visando à ampliação das ações e atividades do Fórum;

IV – estimular a geração de idéias, o fortalecimento da economia criativa como fonte de geração de emprego e renda, a troca de informações e conhecimentos entre os integrantes, bem como firmar parcerias com órgãos públicos e privados, voltados para interesses da arte e cultura.

CAPÍTULO II – Da Coordenação

Art. 3º – A Diretoria do FAEGSUL será exercida por um Presidente, um Vice Presidente, um Secretário Executivo, escolhidos dentre os membros efetivos, para um mandato de dois anos, facultada a reeleição por período igual.

Art. 4^o – Compete ao Presidente:

I – receber, analisar e distribuir os serviços com os integrantes do Fórum, de acordo com as especializações e necessidades.

II – gerenciar a execução dos serviços distribuídos.

III – convocar os partícipes do Fórum para reunião, objetivando apreciação de matérias de interesse, fixar pautas de suas sessões e encaminhar os assuntos que devam ser apreciados.

IV – dirigir os trabalhos das sessões, coordenar as discussões ou prestar esclarecimentos, e ainda declarar como devem ser realizadas as votações.

V – representar o Fórum junto a outras instituições, contactar com interessados, estabelecer parcerias com municípios e entidades.

VI – representar o Fórum em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, podendo nomear prepostos.

Art 5 º – Compete ao Vice-Presidente:

I – compartilhar com o Presidente as atividades e atribuições expressas acima e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.

Art 6 º – Compete ao Secretário Executivo:

I – elaborar correspondências, documentos, relatórios e planos de atividades, de acordo com as deliberações da Diretoria, como também secretariar as reuniões e cuidar do expediente e da correspondência.

Art 7 º – Compete ao Suplente:

I – substituir membros da Diretoria em sua ausência e executar as atribuições de titular, inclusive as que estão previstas para o Presidente.

Art 8 º – Compete à Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo e Suplente):

I – desenvolver com zelo, proficiência e dedicação os trabalhos que lhes forem atribuídos no exercício.

II – participar das reuniões do Fórum.

III – cumprir o presente Regimento.

IV – coordenar o processo de elaboração do Plano de Trabalho Anual, para submeter a apreciação e deliberação da Assembléia do Fórum.

Art 9º – Os cargos de Presidente, Vice Presidente e Suplente podem ser exercidos por qualquer profissional da cultura desde que atenda o perfil de gestor e articulador cultural.

Art 10º- É perfil do gestor e articulador cultural

I – Habilidade de trabalhar em rede;

II – Saber articular e gerir diferentes recursos, diferentes atores sociais, com vistas ao fortalecimento da arte e da cultura;

III – Manter um bom relacionamento pessoal e interpessoal.

CAPÍTULO III – Dos partícipes, seus Direitos e Deveres

Art. 11º – O FAEGSUL é formado pelas seguintes categorias de participantes:

I – Dirigentes, diretores, assessores, produtores, artistas, técnicos e demais agentes culturais.

Art. 12º – Direitos e Deveres dos integrantes do Fórum:

I – votar e ser votado de acordo com os dispositivos do presente Regimento;

II – solicitar por escrito sua inclusão e exclusão;

III – indicar o seu suplente de forma oficial, por escrito;

IV – colaborar com os trabalhos propostos e desenvolvidos no FAEGSUL;

V – desenvolver com zelo, proficiência e dedicação, os trabalhos que lhes forem atribuídos;

VI – participar das reuniões do Fórum.

VII – cumprir o presente Regimento.

Parágrafo único: – Nas deliberações em Plenária todos os integrantes presentes terão direito a voto.

Art. 13º – Os membros, sejam integrantes ou não da Diretoria, que não cumprirem com seus deveres ficarão sujeitos às seguintes sanções:

advertência verbal;
advertência por escrito;
análise e deliberação do problema pela plenária.

Parágrafo Único – O participante que faltar duas sessões consecutivas ou quatro alternadas durante um ano, sem justificativa, enquadrar-se-á no art. 13º, estando portanto, sujeito às sanções.

CAPÍTULO IV – Da Assembléia

Art. 14º – A assembléia se constitui no poder máximo do Fórum e é formada pelos integrantes efetivos ou seus representantes, com direito a voto, tendo entre outras, as atribuições a seguir:

I – eleger, por sufrágio direto, maioria absoluta, os membros efetivos da Diretoria: Presidente, Vice Presidente, Suplente e Secretária(o) Executiva(o).

II – deliberar por maioria absoluta sobre qualquer assunto ou matéria submetida à apreciação e conseqüente decisão; com exceção da alteração do regimento.

III – deliberar sobre os casos omissos.

V – alterar, quando necessário for, o presente Regimento, com a presença mínima de dois terços dos membros efetivos.

VI – analisar e deliberar sobre o Plano Anual de Trabalho do Fórum.

CAPÍTULO V – Das Reuniões

Art. 15º – O Fórum promoverá, em caráter ordinário, reuniões mensais, com os membros que estiverem presentes.

Parágrafo único: Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias todas as vezes que for necessária a discussão e/ou aprovação de assuntos de interesse do Fórum, em caráter de urgência.

CAPÍTULO VI – Disposições Gerais

Art. 16º – Os membros do fórum não serão remunerados.

Art. 17º – O presente regimento poderá ser emendado ou reformado por iniciativa da Diretoria, mediante necessidades futuras e apreciação da assembléia, em reunião convocada especialmente para este assunto e contar com a aprovação de dois terços ou mais dos integrantes efetivos do Fórum.

CAPÍTULO VII – Disposições Transitórias

Art. 18º – Excepcionalmente, as reuniões mensais de que trata o artigo 15, serão realizadas em cada um dos municípios sede do Território Litoral Sul, até que sejam contemplados todos os municípios. E a partir de então, as reuniões passam a ser bimensais.

Art. 19º – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul da Bahia.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 30 de março de 2009.

FÓRUM DE AGENTES, EMPREENDEDORES E GESTORES CULTURAIS DO TERRITÓRIO LITORAL SUL DA BAHIA (FAEGSUL)

REGIMENTO

CAPÍTULO I – Do Fórum e seus Fins

Art. 2º – São finalidades(objetivos) do Fórum:

I – congregar a sociedade civil e artístico-cultural com suas variadas entidades, visando refletir e avaliar a situação da arte e cultura e promoção artístico-cultural no Território Litoral Sul da Bahia e propor soluções para aperfeiçoar sua prática;

II – promover ações de qualificação de pessoal ligadas à arte e à cultura do Litoral Sul;

III – propor projetos comuns, integrados ou não, entre os Municípios membros, Territórios e pleitear financiamento junto ao poder público e iniciativa privada, nacionais e internacionais visando à ampliação das ações e atividades do Fórum;

IV – estimular a geração de idéias, o fortalecimento da economia criativa como fonte de geração de emprego e renda, a troca de informações e conhecimentos entre os integrantes, bem como firmar parcerias com órgãos públicos e privados, voltados para interesses da arte e cultura.

CAPÍTULO II – Da Coordenação

Art. 3º – A Diretoria do FAEGSUL será exercida por um Presidente, um Vice Presidente, um Secretário Executivo, escolhidos dentre os membros efetivos, para um mandato de dois anos, facultada a reeleição por período igual.

Art. 4o – Compete ao Presidente:

I – receber, analisar e distribuir os serviços com os integrantes do Fórum, de acordo com as especializações e necessidades.

II – gerenciar a execução dos serviços distribuídos.

III – convocar os partícipes do Fórum para reunião, objetivando apreciação de matérias de interesse, fixar pautas de suas sessões e encaminhar os assuntos que devam ser apreciados.

IV – dirigir os trabalhos das sessões, coordenar as discussões ou prestar esclarecimentos, e ainda declarar como devem ser realizadas as votações.

V – representar o Fórum junto a outras instituições, contactar com interessados, estabelecer parcerias com municípios e entidades.

VI – representar o Fórum em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, podendo nomear prepostos.

Art 5 º – Compete ao Vice-Presidente:

I – compartilhar com o Presidente as atividades e atribuições expressas acima e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.

Art 6 º – Compete ao Secretário Executivo:

I – elaborar correspondências, documentos, relatórios e planos de atividades, de acordo com as deliberações da Diretoria, como também secretariar as reuniões e cuidar do expediente e da correspondência.

Art 7 º – Compete ao Suplente:

I – substituir membros da Diretoria em sua ausência e executar as atribuições de titular, inclusive as que estão previstas para o Presidente.

Art 8 º – Compete à Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo e Suplente):

I – desenvolver com zelo, proficiência e dedicação os trabalhos que lhes forem atribuídos no exercício.

II – participar das reuniões do Fórum.

III – cumprir o presente Regimento.

IV – coordenar o processo de elaboração do Plano de Trabalho Anual, para submeter a apreciação e deliberação da Assembléia do Fórum.

Art 9º – Os cargos de Presidente, Vice Presidente e Suplente podem ser exercidos por qualquer profissional da cultura desde que atenda o perfil de gestor e articulador cultural.

Art 10º- É perfil do gestor e articulador cultural

I – Habilidade de trabalhar em rede;

II – Saber articular e gerir diferentes recursos, diferentes atores sociais, com vistas ao fortalecimento da arte e da cultura;

III – Manter um bom relacionamento pessoal e interpessoal.

CAPÍTULO III – Dos partícipes, seus Direitos e Deveres

Art. 11º – O FAEGSUL é formado pelas seguintes categorias de participantes:

I – Dirigentes, diretores, assessores, produtores, artistas, técnicos e demais agentes culturais.

Art. 12º – Direitos e Deveres dos integrantes do Fórum:

I – votar e ser votado de acordo com os dispositivos do presente Regimento;

II – solicitar por escrito sua inclusão e exclusão;

III – indicar o seu suplente de forma oficial, por escrito;

IV – colaborar com os trabalhos propostos e desenvolvidos no FAEGSUL;

V – desenvolver com zelo, proficiência e dedicação, os trabalhos que lhes forem atribuídos;

VI – participar das reuniões do Fórum.

VII – cumprir o presente Regimento.

Parágrafo único: – Nas deliberações em Plenária todos os integrantes presentes terão direito a voto.

Art. 13º – Os membros, sejam integrantes ou não da Diretoria, que não cumprirem com seus deveres ficarão sujeitos às seguintes sanções:

advertência verbal;

advertência por escrito;

análise e deliberação do problema pela plenária.

Parágrafo Único – O participante que faltar duas sessões consecutivas ou quatro alternadas durante um ano, sem justificativa, enquadrar-se-á no art. 13º, estando portanto, sujeito às sanções.

CAPÍTULO IV – Da Assembléia

Art. 14º – A assembléia se constitui no poder máximo do Fórum e é formada pelos integrantes efetivos ou seus representantes, com direito a voto, tendo entre outras, as atribuições a seguir:

I – eleger, por sufrágio direto, maioria absoluta, os membros efetivos da Diretoria: Presidente, Vice Presidente, Suplente e Secretária(o) Executiva(o).

II – deliberar por maioria absoluta sobre qualquer assunto ou matéria submetida à apreciação e conseqüente decisão; com exceção da alteração do regimento.

III – deliberar sobre os casos omissos.

V – alterar, quando necessário for, o presente Regimento, com a presença mínima de dois terços dos membros efetivos.

VI – analisar e deliberar sobre o Plano Anual de Trabalho do Fórum.

CAPÍTULO V – Das Reuniões

Art. 15º – O Fórum promoverá, em caráter ordinário, reuniões mensais, com os membros que estiverem presentes.

Parágrafo único: Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias todas as vezes que for necessária a discussão e/ou aprovação de assuntos de interesse do Fórum, em caráter de urgência.

Art. 4^o – Compete ao Presidente: